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O Imposto Especial Jogo Online não deve sofrer alterações em 2019 e, ao contrário do que estava previsto numa versão preliminar do Orçamento de Estado, não vai passar a ter uma taxa fixa de 25 por cento.

Numa versão preliminar do OE estavam previstas alterações ao Imposto Especial Jogo Online em jogos de fortuna e azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mas a versão final do documento acabou por não incluir essa matéria.

A ideia passava por taxar 25 por cento das receitas dos operadores em todos os segmentos, ao contrário das receitas variáveis que vão continuar em vigor.

Uma situação que faria toda a diferença, especialmente no que diz respeito às apostas desportivas à cota. É que neste caso mudaria também a base de incidência da taxa. Recordemos que, atualmente, a taxação varia entre os 8% e os 16% sobre o valor total das apostas efetuadas. Algo que sempre indignou o sector. Ora, a ideia de passar a taxa para um valor fixo de 25%, mas que incidisse apenas sobre a receita bruta, agradava a todos de uma formal geral. Mas afinal parece que essa mudança não irá para a frente, pelo menos para já.

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Taxas variáveis nos diversos segmentos

Já nos jogos de fortuna e azar, o Imposto Especial Jogo Online varia entre 15 e 30 por cento, dependendo da receita anual bruta. O mesmo deve acontecer nas apostas hípicas, que deverão entrar em vigor no primeiro semestre do próximo ano.

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Estado arrecadou 54,3 milhões de euros em 2017

O Imposto Especial Jogo Online permitiu ao Estado arrecadar 54,3 milhões de euros em 2017. Já este ano, os valores pagos pelas operadoras no primeiro semestre foram de 24,1 milhões de euros, mais 15 por cento do que em igual período do ano passado.

Já no que diz respeito a receitas brutas nos primeiros seis meses de 2018, o jogo online teve lucros de 70,2 milhões de euros, mais 24 por cento do que no período homólogo do ano passado. Em 2017, as receitas brutas foram de 122,5 milhões de euros.

Com o lançamento do Placard Online, jogo popular da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o jogo online ganhou um novo impulso. Por isso, é expetável que as receitas brutas ultrapassem as do ano transato. Por inerência, o valor obtido através do Imposto Especial Jogo Online também deve ser superior.

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Imposto Especial Jogo Online: Oito portais a pagar impostos

Desde que a lei do jogo online foi aprovada, oito marcas obtiveram licença para operar em Portugal e, por conseguinte, contribuir com o Imposto Especial Jogo Online:

  • Placard Online
  • Betclic
  • Betpt
  • Estoril Sol Casinos
  • Casino Portugal
  • A Nossa Aposta
  • Casino Solverde
  • Pokerstars

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