Escolha uma Página

Muitos apostadores questionam-se, e com algum sentido, sobre o enquadramento legal fiscal atual no mercado de apostas online em Portugal. A principal dúvida dos apostadores é se têm de pagar algum tipo de imposto sobre as suas apostas desportivas online ou de casino online. Neste artigo vamos procurar dar uma resposta sobre isso mesmo, para que não restem dúvidas acerca dos impostos sobre apostas online.

Recentemente surgiu uma nova legislação para os jogos online e foi introduzida a obrigação de as empresas possuírem licença para exploração. Ora, isso fez com que algumas empresas ficassem com os seus domínios bloqueados. No entanto, desde que a nova legislação começou a vigorar surgiram algumas opções para apostar legalmente no nosso país.

Betclic

Abrir Conta

Bet.pt

Abrir Conta

Enquadramento legal das apostas online em Portugal

Na nova legislação estão previstos três tipos de impostos sobres as apostas desportivas online, mas nenhum recai diretamente sobre o apostador.

Os impostos sobre apostas online que existem são:

  • Imposto de Selo (aplicável somente ao Placard).
  • Imposto especial de jogo online (aplicados apenas aos operadores credenciados).
  • Imposto especial de jogo (aplicável aos operadores licenciados).

O imposto sobre apostas desportivas que recai sobre o Placard, por exemplo, é precisamente o mesmo que recai sobre outros jogos da Santa Casa da Misericórdia, tais como o Euromilhões ou o Totoloto. Como é do conhecimento público, a taxa é de 20 por cento sobre o valor total do prémio em valores que ultrapassem os 5000€ (o imposto é pago na altura do levantamento do dinheiro).

De resto, todos os impostos sobre apostas online recaem diretamente sobre as casas de apostas, o que levou algumas entidades a recusar pagar para obter a licença de exploração em Portugal. Muitas destas casas de apostas entendem que, face à elevada carga tributária, não compensa de todo abrir atividade.

Como deve ser do seu conhecimento, todos os rendimentos devem ser declarados, mesmo que venda um objeto de menor valia. Mesmo assim, considere pagar impostos sobre apostas online caso os seus rendimentos sejam avultados. Se o que ganhar em apostas desportivas for insignificante (ou mesmo residual), face aos rendimentos da sua atividade profissional, então é escusado serem mencionados na sua declaração de rendimentos.

Clique aqui para consultar na íntegra o Regime Legal em vigor no mercado de apostas online em Portugal.

Casino Portugal

Abrir Conta

Nossa Aposta

Abrir Conta

Poker Stars

Abrir Conta
Deixe-nos a sua opinião!
CONTACT US
221, Mount Olimpus, Rheasilvia, Mars,
Solar System, Milky Way Galaxy
+1 (999) 999-99-99
PGlmcmFtZSBzcmM9Imh0dHBzOi8vd3d3Lmdvb2dsZS5jb20vbWFwcy9lbWJlZD9wYj0hMW0xOCExbTEyITFtMyExZDYwNDQuMjc1NjM3NDU2ODA1ITJkLTczLjk4MzQ2MzY4MzI1MjA0ITNkNDAuNzU4OTkzNDExNDc4NTMhMm0zITFmMCEyZjAhM2YwITNtMiExaTEwMjQhMmk3NjghNGYxMy4xITNtMyExbTIhMXMweDAlM0EweDU1MTk0ZWM1YTFhZTA3MmUhMnNUaW1lcytTcXVhcmUhNWUwITNtMiExc2VuITJzITR2MTM5MjkwMTMxODQ2MSIgd2lkdGg9IjEwMCUiIGhlaWdodD0iMTAwJSIgZnJhbWVib3JkZXI9IjAiIHN0eWxlPSJib3JkZXI6MCI+PC9pZnJhbWU+
Thank You. We will contact you as soon as possible.