Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do sítio «apostasonlineportugal.pt» (doravante «o sítio»). Ao navegar nestas páginas, consultar as nossas análises ou utilizar qualquer uma das ligações aqui disponibilizadas, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições que se seguem. Caso não concorde com alguma delas, deve cessar de imediato a utilização do sítio.
1. O que é este sítio
O «apostasonlineportugal.pt» é um projeto editorial independente de carácter exclusivamente informativo. Produzimos análises, comparações, guias e conteúdos explicativos sobre operadores de jogo e apostas em linha dirigidos ao público português.
Importa deixar claro, sem qualquer margem para dúvida, aquilo que o sítio não é:
- Não somos um operador de jogo nem uma casa de apostas.
- Não aceitamos, registamos, intermediamos nem processamos apostas de qualquer natureza.
- Não detemos, movimentamos nem guardamos fundos de jogadores, nem gerimos contas de jogo.
- Não organizamos sorteios, torneios, jogos de fortuna ou azar, nem concedemos prémios.
- Não representamos, não somos mandatários nem agimos em nome de qualquer operador, autoridade ou entidade reguladora.
Toda a atividade de jogo ocorre exclusivamente nas plataformas dos operadores, fora do nosso controlo e sob a responsabilidade exclusiva desses operadores e do próprio utilizador.
2. Quem pode utilizar o sítio
O acesso e a utilização deste sítio estão reservados a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. É expressamente proibida a utilização por menores.
Além do requisito de idade, o utilizador apenas deve consultar e utilizar estes conteúdos se o jogo e as apostas em linha forem legais no território onde se encontra e a partir do qual acede. Compete ao utilizador — e só a ele — informar-se previamente sobre as regras aplicáveis à sua situação e cumpri-las. O sítio não verifica, nem tem meios para verificar, a idade, a localização ou a situação jurídica de quem o visita.
3. Natureza informativa dos conteúdos
Tudo o que aqui se publica tem finalidade informativa e jornalística. Os nossos textos não constituem:
- aconselhamento sobre apostas, prognósticos, dicas garantidas ou previsões de resultados;
- aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico;
- qualquer incentivo, convite ou recomendação para jogar, depositar ou arriscar dinheiro.
O jogo envolve risco real de perda financeira. Não existe estratégia, sistema ou método que assegure ganhos. Qualquer decisão de abrir conta, depositar fundos ou apostar é tomada livremente pelo utilizador, por sua própria iniciativa e sob a sua inteira responsabilidade.
4. Ligações de afiliação e remuneração
Este sítio é financiado por programas de afiliação. Algumas das ligações para operadores são ligações de afiliado: se o utilizador clicar nessas ligações e, posteriormente, se registar ou efetuar determinadas ações na plataforma do operador, poderemos receber uma comissão. Essa comissão é paga pelo operador e não representa qualquer custo acrescido para o utilizador.
Esta forma de financiamento não altera o conteúdo das nossas análises nem a ordem de classificação, que resultam da metodologia descrita no ponto seguinte. Ainda assim, dado o interesse comercial envolvido, recomendamos que o utilizador confirme sempre a informação na fonte original antes de decidir.
No momento em que o utilizador abandona o nosso sítio e passa para a plataforma de um operador, deixa de estar abrangido por estes Termos. Passam a aplicar-se, em exclusivo, os termos e condições, as regras de bónus, a política de privacidade e os procedimentos de verificação desse operador. É dever do utilizador ler esses documentos na íntegra. Não somos parte na relação contratual estabelecida entre o utilizador e o operador, nem respondemos por litígios, pagamentos, encerramento de contas, condições de bónus ou qualquer outra ocorrência nessa relação.
5. Metodologia de avaliação
As classificações publicadas resultam de um modelo próprio e declarado:
Classificação = 0,85 × (bónus 22% · jogos e fornecedores 28% · métodos de pagamento 22% · apoio ao cliente 14% · aplicação para dispositivos móveis 14%) + 0,15 × confiança (licença local)
Quando não conseguimos verificar uma dimensão, essa dimensão fica neutra, com 75 em 100 — nunca penaliza a pontuação final. Os valores são recalculados a partir daquilo que observamos diretamente no sítio do próprio operador. Trata-se, por isso, de uma apreciação editorial e comparativa, e não de uma certificação, auditoria ou garantia de qualidade.
6. Exatidão da informação e limites de responsabilidade
Esforçamo-nos por manter os conteúdos corretos e atualizados, mas o setor do jogo em linha muda com grande rapidez: bónus, requisitos, limites, métodos de pagamento, catálogos de jogos e condições de licenciamento podem ser alterados pelos operadores em qualquer momento e sem aviso. Por esse motivo, os conteúdos são disponibilizados «tal como estão», sem garantias de exatidão, atualidade, integralidade ou adequação a um fim específico.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não assumimos responsabilidade por perdas, danos, prejuízos financeiros, perdas de jogo, custos ou inconvenientes decorrentes de: decisões tomadas com base nos conteúdos do sítio; informação desatualizada, incompleta ou incorreta; indisponibilidade técnica ou interrupção do serviço; ou atos, omissões e práticas de terceiros, incluindo operadores.
7. Propriedade intelectual
Os textos, análises, metodologia, estrutura editorial, elementos gráficos e restantes materiais originais publicados neste sítio estão protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de direitos de autor e direitos conexos. Não é permitida a reprodução, cópia integral, distribuição, tradução, adaptação ou exploração comercial destes conteúdos sem autorização prévia e expressa.
É admitida a citação breve, em contexto editorial ou académico, desde que acompanhada de identificação clara da fonte e de ligação ativa para a página original. Marcas, logótipos e nomes comerciais de terceiros eventualmente mencionados pertencem aos respetivos titulares e são utilizados apenas para fins identificativos e informativos, não existindo qualquer relação de patrocínio, associação ou aprovação implícita.
8. Ligações externas
O sítio contém ligações para páginas de terceiros. Não controlamos esses sítios e não nos responsabilizamos pelos seus conteúdos, práticas comerciais, disponibilidade, segurança ou tratamento de dados pessoais. A existência de uma ligação não significa aprovação ou recomendação do destino. O acesso a sítios externos faz-se por conta e risco do utilizador, sujeito às condições aí vigentes.
9. Jogo responsável
O jogo deve ser entendido como uma forma de entretenimento paga, nunca como fonte de rendimento ou solução para dificuldades financeiras. Aconselhamos a definição prévia de limites de tempo e de dinheiro, a não tentativa de recuperar perdas e a abstenção de jogar sob pressão emocional ou sob o efeito de álcool.
Em Portugal, a supervisão da atividade de jogo em linha cabe ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, I.P. Nas páginas desta entidade é possível consultar informação oficial sobre operadores licenciados, direitos dos jogadores e mecanismos de autoexclusão:
Se sentir que o jogo deixou de ser uma escolha livre, procure apoio e recorra aos mecanismos de autoexclusão disponíveis.
10. Alterações a estes Termos
Reservamos o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Utilização sempre que se justifique, nomeadamente por motivos editoriais, técnicos ou de evolução do quadro regulatório. A versão aplicável é a que se encontrar publicada nesta página no momento do acesso. A continuação da utilização do sítio após a publicação de alterações vale como aceitação da versão revista, pelo que recomendamos a consulta periódica deste documento.